#OcupeEstelita

O #OcupeEstelita nasceu como uma ocupação festiva do Cais José Estelita. A ideia sempre foi a de defender que aquele espaço encravado entre a Zona Sul e o Centro do Recife tivesse uma função social, diante de uma cidade que já não aguenta o crescimento desordenado, a verticalização e os desrespeitos às legislações ambientais e urbanísticas. Mas pouca gente imaginava que pouco antes da Copa do Mundo o “novo” Recife veria a ocupação iniciada no último dia 21 tão fortalecida no antigo terreno da Rede Ferroviária a ponto de na festa marcada antes do início da demolição chegar a reunir a quantidade de pessoas (5.000, 7.000, 10.000?) que passou pelos armazéns e viu shows como o de Karina Buhr no histórico 1º de junho de 2014.

A construção desse movimento é absolutamente coletiva, apesar da inegável importância nesse processo do grupo Direitos Urbanos, que vem pautando esse tema nos últimos dois anos pelas redes sociais (http://direitosurbanos.wordpress.com/2012/04/16/euocupeisemsaber/). E nas duas últimas semanas o debate tem tomado proporções e ganhado aspectos novos que fazem com que seja preciso bastante atenção, inclusive porque o Cais José Estelita pode realmente se tornar um exemplo importante também para outros locais que estão ameaçados pelo capital imobiliário na Região Metropolitana do Recife ou mesmo em outros estados do país.

Hoje, existem uma série de questionamentos jurídicos ao Novo Recife que deixam clara a necessidade de se rediscutir o método com que os projetos imobiliários vem sendo aprovados em Pernambuco. O Conselho de Desenvolvimento Urbano do Recife aprovou no fim de 2013 a construção de 12 torres de até 40 andares na área de 10 hectares, mas o Ministério Público Federal e outros órgãos vem apontando irregularidades como a ausência de estudos de impactos ambiental e de vizinhança (https://www.youtube.com/watch?v=-JXSrkHifrI). O projeto hoje é objeto de duas ações civis públicas (uma do MPF e uma do Ministério Público de Pernambuco) e três ações populares, em que são apontadas diversas irregularidades nos procedimentos que levaram à sua aprovação.

Talvez a maior vitória possível seja a anulação do leilão do terreno, realizado em 2008, cuja nulidade é suscitada pelo Ministério Público Federal em sua ação. “O que causa estranheza, segundo a documentação em poder da Polícia Federal e do MPF, é que por meio de um instrumento particular, firmado após a arrematação, fez-se incluir uma área que originariamente não constava no Edital levado a público. Causa espécie, ainda, que o Edital tenha sido publicado poucos dias antes da realização do Leilão, reduzindo sua publicidade a ponto de só o Novo Recife ter comparecido para arrematar”, diz a procuradora municipal do Recife, Noelia Brito, em seu blog (http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/).

Apesar da gravidade dos argumentos, é preciso notar que o poder político para aprovar o projeto é muito forte. Para se ter ideia, o escritório responsável pela defesa do Novo Recife (Norões, Azevedo & Advogados Associados) tem entre seus sócios o atual Procurador Geral do Estado, Thiago Arraes de Alencar Norões, que também é primo do candidato à presidência da República Eduardo Campos. Então, é preciso manter a força do acampamento, que vem respaldando a batalha jurídica e também na mídia para revelar o que está por trás desse grupo de “macacos” – para usar expressão preconceituosa de um dos principais blogueiros recifenses sobre os manifestantes.

Nesta terça-feira, às 9h, haverá reunião na Prefeitura do Recife para discutir o projeto Novo Recife.  “Não vamos aceitar medidas mitigatórias para um projeto desastroso e segregador. Queremos o plano urbanístico do cais discutido com toda a sociedade através de audiências públicas”, diz a integrante do Direitos Urbanos e professora da Faculdade de Direito do Recife, Liana Cirne Lins. A luta ainda é longa, mas a primeira vitória já vem sendo construída e é essa construção de um coletivo que questiona irregularidades que são cometidas em grandes projetos e chegam até a causar mortes e problemas graves, como nas desapropriações para obras da Copa do Mundo, e não é representado por uma ou três vozes (número de representantes proposto pela Prefeitura do Recife na reunião de amanhã) e sim precisa ser respeitado na sua pluralidade de representações.

Público do #OcupeEstelita 2014 foi estimado entre 5.000 e 10.000 pessoas
Público do #OcupeEstelita 2014 foi estimado entre 5.000 e 10.000 pessoas. Na foto de Marcelo Soares, a multidão dentro do terreno da RFFSA
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