Parcialmente verdadeiro

“O povo não é bobo. Abaixo a Rede Globo!”

O grito ouvido durante o discurso de posse da presidente Dilma Roussef encheu o peito de quem luta pela democratização da comunicação no Brasil. Mas é preciso fazer uma reflexão que vá além da disputa entre PSDB e PT para entender onde podemos chegar ou para que caminhos essa discussão pode nos levar, em um contexto de um Congresso Nacional ainda mais conservador e uma quarta gestão petista no Palácio do Planalto.

O auditório que assistia à fala da presidente Dilma Roussef era formado basicamente por partidários da presidente Dilma Roussef, jornalistas e integrantes de movimentos sociais e partidos associados ao PT. Após as denúncias ainda não comprovadas feitas pela Veja às vésperas das eleições mais disputadas da nossa recente democracia, e a repercussão que deu a principal emissora de TV do Brasil especialmente no sábado à noite, a crítica na hora da vitória demonstra uma insatisfação de momento.

Mas é preciso ter noção de que nas jornadas de junho uma das principais bandeiras era justamente a democratização da mídia. E que muitos manifestantes se queixaram do uso político não só da mídia, como também dos movimentos sociais controlados por partidos, para silenciar ou tornar públicas as agendas que interessam aos interesses de quem os controla. Para aqueles que estão começando a olhar para esse jogo agora, bem vindos ao mundo da política brasileira.

A eleição é um exemplo perfeito de como os grupos empresariais que controlam os grandes veículos de comunicação no Brasil pautam a nossa sociedade de acordo com o interesse deles (empresários, jornalistas e – algumas vezes – políticos). Mas é justamente um dos maiores exemplos de que não basta inverter a chave e dar poder a um outro lado. Por isso, é o grande momento para se ter noção da importância da regulação do setor, do investimento em comunicação (verdadeiramente) pública e principalmente da valorização das novas mídias e da diversidade de conteúdo.

O principal atingido pela manipulação da mídia não é o Governo Federal. Por sinal, a máquina governamental tem suas defesas para diminuir os efeitos desse controle. Mas e a população que se vê por exemplo (para falar de um exemplo que acompanhei recentemente) de uma comunidade que se vê às voltas com grandes obras de um megaevento?

Refém de veículos de comunicação que tem nos anúncios sua principal fonte de renda, essas populações vêem suas demandas muitas vezes silenciadas. E apelam para aquilo que os resta, os movimentos sociais, mas na hora do desespero falta traquejo, sensibilidade e mesmo experiência para saber que ali também há toda uma discussão e uma hierarquia do que deve ou pode ser posto em pauta.

O momento é de comemoração para muitos petistas. Talvez seja de tristeza para quase metade da população, que não acredita mais na mudança com essa configuração de forças. Mas para quem acredita na importância da democratização da comunicação é sinceramente uma oportunidade única de unir forças para conseguir avançar em pontos que as gestões de Lula e Dilma Roussef foram muito tímidas.

Se a presidente reeleita espera ter uma aliança com as ruas, que tiveram importância fundamental para a vitória petista em 2014, deve perceber o clamor para se trabalhar por meios de comunicação que reproduzam a diversidade de contextos de um país continental. E levar o debate muito além do clamor de um grito apenas “parcialmente verdadeiro” (para utilizar o nome do vídeo que produzi como projeto final de graduação, em que abordava a cobertura da mídia na vitória de João Paulo sobre Roberto Magalhães em 1999, pela Prefeitura do Recife).

Naquela época, o prefeito petista ganhou no Tribunal Regional Eleitoral um processo que lhe daria direito a uma vultosa indenização por conta de uma pesquisa ilegal publicada pela Folha de Pernambuco às vésperas das eleições municipais. O político foi entrevistado e preferiu não explicar os motivos que o faziam não cobrar o valor, mesmo a Justiça tendo considerado que seu partido e sua candidatura haviam sido prejudicados.

Talvez naquela época fosse impossível para um político pensar que poderia enfrentar o poderio das empresas de comunicação, mesmo sendo o adversário uma empresa de pequeno porte em Pernambuco, mas com a força das redes sociais e as novas tecnologias é preciso ter noção que vivemos um novo momento para travar esse debate. A candidatura da presidente Dilma Roussef pode ser um exemplo a ser seguido por milhares de grupos silenciados no Brasil todo (inclusive pela máquina do PT que também cala os movimentos sociais).

Então, é preciso deixar claro que a Rede Globo tem qualidades e defeitos. A Editora Abril e a Revista Veja também tem pontos positivos e negativos. E que a maioria da população não quer perder o direito sagrado à novela das oito. Mas hoje o debate da democratização da comunicação para começar deveria passar por um coletivo poderoso como o Partido dos Trabalhadores levar até o fim na Justiça (respeitando a nossa legislação ainda pouco avançada) um processo para tentar ter reparado o dano causado pela reportagens (que eles consideraram) tendenciosas da última semana.

Quem sabe assim, eles não se convencem também de que precisamos melhorar nossa legislação para democratizar a nossa comunicação!?

Al Jazeera analisa cobertura de protestos durante a Copa

O Listening Post, da Al Jazeera, fez importante reportagem em inglês analisando a pouca abertura da mídia tradicional às temáticas dos protestos ocorridos desde junho de 2013 e abordando também os veículos alternativos surgidos neste processo, citando inclusive o blog Mídia Capoeira.

Ainda surpresos com os mais de 30 mil acessos que o blog teve em junho e com a boa repercussão principalmente dos dois vídeos que divulgamos, ficamos ainda mais felizes com a citação em um programa respeitadíssimo mundialmente.

Assistam:

CNN destaca violência das remoções injustas de Camaragibe

Um dos mais importantes repórteres da rede americana CNN, Frederik Pleitgen esteve no Loteamento São Francisco e relata na matéria as suas impressões. Assistam e divulguem!

http://edition.cnn.com/videos/world/2014/06/30/brazil-wc-evicted.cnn

NOTA DA FIP-PE SOBRE A DESOCUPAÇÃO DO CAIS JOSÉ ESTELITA

Sobre “A reintegração de posse mais bonita da História”

A remoção da “Vila Estelita”, nome dado a ocupação do terreno do antigo cais José Estelita, no ultimo dia 17 é mais uma remoção da copa do mundo da FIFA, feita em nome das mesmas empreiteiras beneficiadas com a construção no Brasil dos estádios mais caros da História e das obras de “mobilidade” para ao evento.

A remoção da “Vila Estelita” foi planejada com bastante antecedência enquanto o poder público, em especial a prefeito do Recife no papel de bobo da corte, fingia fazer uma negociação com o movimento. A reintegração de posse se deu através de uma articulação entre o poder público, municipal e estadual, a polícia militar, a imprensa local e as empresas do consórcio Novo Recife (Queiroz Galvão e Moura Dubeux), que agiram em conjunto para viabilizar e justificar a violência da desocupação do terreno.

No fim de semana que antecedeu a desocupação a Moura Dubeux lançou uma ofensiva publicitária milionária defendendo o projeto Novo Recife, artigos contrários aos interesses do consórcio, como o do Reitor da UFPE Anisio Brasileiro e o do economista Clovis Cavalcanti foram vetados nos principais jornais da capital pernambucana, fato amplamente noticiado pelas redes sociais e imprensa nacional. Um dia antes da desocupação uma pesquisa “encomendada” pelo consórcio apontava que 80% da população aprovava o projeto. Durante toda essa semana surgiram denuncias de ativistas do #OcupeEstelita que estariam sendo seguidos nas ruas, pessoas se dizendo funcionários de suape estiveram na rua de ativistas ligados a FIP perguntando aos vizinhos sobre os horários em que tais pessoas estavam em casa. No dia anterior a prefeitura do Recife protagonizou uma encenação onde juntamente com algumas secretárias do Estado de Pernambuco garantiam, mais um a vez, a disposição de encontrar uma saída negociada a situação. Em reunião com a SDS o comando da polícia militar garantia que todos os protocolos seriam observados e que se fosse necessária efetivar a reintegração esta seria a “reintegração de posse mais bonita da história”. Todas essas ações visavam preparar a opinião pública para a violenta reintegração que policia militar efetuaria no dia seguinte.

Policia militar e seguranças do consórcio cercam a ocupação no cais José Estelita

Nas primeiras horas da manha do dia 17 de junho os ocupantes da “Vila Estelita” foram surpreendidos pela presença da Polícia Militar e seguranças da Moura Debeux cercando todo o acampamento, perto de 60 pessoas dormiam na ocupação. Pessoas que se identificaram como oficiais de justiça informaram que tínhamos 5 minutos pra sairmos do local. Os ocupantes questionaram sobre a ausência do Ministério Público, que segundo negociação deveria ter sido avisado e estar presente em caso de cumprimento da reintegração, e solicitaram a presença de advogados, todos esses pedidos foram negados. Um dos oficiais de justiça, claramente nervoso, se destacava pela intransigência de não aceitar nada diferente do que a retirada de todos sempre em 5 minutos.

Diante de qualquer possibilidade de resistir a operação de guerra desencadeada, onde cinco batalhões com centenas de policiais foram mobilizados: cavalaria, tropa de choque, cachorros, rocam etc, além dos seguranças das empreiteiras, informamos que iríamos sair pacificamente e pedimos um tempo para desarmar as barracas e arrumar nossos objetos pessoais. No entanto, antes mesmo de todos os presentes, terem sido informados do que estava acontecendo a tropa de choque atacou o acampamento.

Com todas as saídas bloqueadas e impossibilitados de sair, os ocupantes tentaram se refugiar na parte do terreno da união que também estava ocupado, e onde a reintegração de posse não alcançava. Ainda sim, no terreno da união os ocupantes foram cercados pela cavalaria e atacados pela tropa de choque. A resistência dos ocupantes foi moral e pacifica, jogavam água para diminuir os efeitos do gás, gritavam palavras de ordem e por fim, sem qualquer chance de se defenderem deram as mãos e se sentaram nos trilhos. Seis pessoas foram presas, ao menos duas pessoas foram levadas desacordadas ao hospital por conta do efeito do gás e todos covardemente agredidos, balas de borracha e chicotadas. Durante toda a manhã todas as vias de acesso ao cais José Estelita foram fechadas pela guarda municipal e policia militar de forma a dificultar a chegada de qualquer pessoa, nossos advogados foram agredidos e proibidos de entrarem, nenhum socorro, assistência ou possibilidade de sair foi dada aos que estavam dentro do terreno.

Se algumas dezenas de pessoas desarmadas não representavam ameaça aos mais de 300 policiais fortemente armados dentro do terreno; se os ocupantes não protagonizaram qualquer ato de violência contra a polícia; se nenhuma pedra foi arremessada contra a tropa; o que justificaria o uso da força em tamanha desproporção contra 60 pessoas desarmadas, dentre elas crianças e uma mulher grávida¿ A fala de um dos oficiais de justiça de que seria um problema se a imprensa chegasse antes de ter-nos retirado do terreno, talvez nos ajude a responder a questão.

Oficial de justiça que deu 5 min para desocupação do terreno, autorizou a força policial e estava preocupado com a chegada a imprensa.

Em uma ação orquestrada a saída dos ocupantes foi seguida pela construção imediata de um muro por operário do consórcio novo recife, muro que inclusive se sobrepôs aos trilhos da ferrovia no terreno da união. Tudo isso com a proteção da policia militar e sob a vista dos oficiais de justiça presentes. As vias de acesso ao terreno do cais estavam interditadas, mas imediatamente após nossa retirada caminhões e maquinas do consórcio tentavam entrar no terreno, em seguida, vários ônibus com mais de 100 operários chegaram ao local. Difícil acreditar na versão da Moura Debeux de que não sabiam da reintegração, nem de que não agiram articulados com o poder público, e com a Polícia militar servindo de milícia para as empresas do consórcio.

O dia da desocupação também foi pensado de forma a beneficiar o consórcio e evitar o desgaste do governo do Estado e da prefeitura: dia do jogo da seleção, momento em que todas as atenções estariam voltadas para o jogo e, um dia antes dos desembargadores julgarem a ilegalidade da decisão dada pelo desembargador substituto Márcio Aguiar sobre a reintegração de posse. Assim como na década de 70 a ditadura usou o desempenho da seleção brasileira para promover a ditadura e sufocar as denuncias de tortura, os desaparecimentos e prisões de opositores do regime, a desocupação foi pensada, articulada e executada para que os gritos de gol da terça-feira pudessem sufocar os gritos de indignação da cidade.

Após a saída do terreno nossos pertences foram jogados dentro de dois caminhões e descarregados em frente ao viaduto Capitão Temudo ao lado do terreno. Câmeras, computadores e materiais eletrônicos que continham informações e arquivos sobre a ocupação desapareceram. Cinicamente a policia militar apresentou enxadas, martelos e materias de trabalho, usados para construir as parcas estruturas do acampamento e capinar a área como “armas”. Faltou a polícia explicar porque essas “armas” não foram usadas contra eles durante a desocupação. Assim como não se deram o trabalho de explicar porque dos 8 detidos durante o dia apenas um rapaz, morador do Coque, foi encaminhado direto para o Cotel enquanto os demais foram liberados após assinarem TCO.

Essa enorme repressão a manifestantes e desarmados lembra muito as ações do governo Eduardo Campos que no ano passado implantou um verdadeiro estado de exceção em Pernambuco pra sufocar as manifestações populares no estado e que pareciam ter sido colocadas de lado após sua saída para concorrer a presidência da república. O que vemos em Pernambuco é a associação criminosa do poder público, com empreiteiras e a imprensa local numa verdadeira parceria público-privada contra a população da cidade.

Artefatos usados pela PM encontrados do lado de fora da ocupação, depois de cumprida a reintegração

Não satisfeitos com a violenta e ilegal remoção da “Vila Estelita”, o choque voltou a atacar os manifestantes que se reunião pacificamente em assembleia a tarde. O resultado foi um confronto que terminou com o viaduto Capitão Temudo interditado por mais de mil pessoas durante todo o jogo da seleção. As cenas de violência protagonizadas pela polícia militar de Pernambuco, agindo como milícia da Moura Dubeux e Queiroz Galvão, empresas que investiram milhões nas campanhas do atual prefeito Geraldo Julio e do governador e presidenciável Eduardo Campos, ambos do PSB, foi a principal noticia do dia, na mídia nacional e internacional. No dia em que a cidade do recife foi traída, apunhalada pelos que deveriam defendê-la, os gritos de indignação se sobrepuseram aos gritos de gol e no Recife, dia 17, não teve gol, nem teve copa.

Entendemos que nesse momento o prefeito do Recife Geraldo Júlio tem um papel de protagonismo sobre qual uso a cidade dará ao terreno do antigo cais José Estelita, a ele cabe a decisão de cancelar todos os atos administrativos sabidamente eivados de ilegalidade. Ao governo federal cabe a responsabilidade de cancelar o leilão ilegal do qual o consórcio Novo Recife, único a participar da disputa, adquiriu o terreno pelo lance mínimo.

Por fim, nesse momento em que a vila Estelita resiste e os manifestantes ocupam a parte de baixo do viaduto Capitão Temudo, frente a todas as atrocidades ocorridas que começou com a derrubada ilegal de parte dos armazéns, seguida a agressão física contra um militante do Direitos Urbanos por capangas do consórcio Novo Recife, ações que motivaram a ocupação do terreno. Frente as diversas ameaças, intimidações, agressões e ações ilegais dos quais os manifestante tem sido alvo, desde já responsabilizamos as empresas Moura Dubeux e Queiroz Galvão, o prefeito da cidade do Recife Geraldo Júlio, o governador João Lira Neto e o presidenciável Eduardo Campos por quaisquer atentado contra a integridade física dos manifestantes que se encontram ocupando o espaço ao lado do terreno em disputa.

* O blog reproduz neste post imagens e texto enviados por representantes da Frente Independente Popular, para abrir espaço à discussão que o grupo quer fazer sobre a remoção no #OcupeEstelita.

Roda de Fogo: exemplo de luta pela moradia no #OcupeEstelita

Assistam o filme Roda de Fogo: Cidade Encantada. As ações culturais do #OcupeEstelita recomeçaram com uma sessão emocionante desse curta e um debate interessantíssimo com representantes da comunidade e dos autores do vídeo sobre a luta por habitação na Região Metropolitana do Recife, hoje e no passado.

Morador da comunidade, Alexandre Costa emocionou às cerca de 50 pessoas que se reuniram no “cineteatro” do Viaduto do Cabanga ao lembrar a música que foi puxada por Guadalupe Freitas em um dos principais protestos para garantir a posse da terra para os moradores de Roda de Foto.

“Vocês pensam que nós fomos embora?

Nós enganemos vocês

Fizemos que fomos e voltemos

Ó, nós aqui outra vez!”

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Vídeo mostra violência policial após remoção das pessoas do Cais José EStelita

No dia 17 de junho de 2014, a Polícia Militar de Pernambuco mais uma vez demonstrou que serve de braço armado aos interesses de grupos econômicos. Usou a violência extrema contra o Movimento Ocupe Estelita, sem tentar abrir qualquer canal de diálogo. O Batalhão de Choque, o GATI e outros contingentes usaram a força desmedida para uma ação que foi bem além da reintegração de posse do terreno do Cais José Estelita. Ficou claro ao longo do dia que a polícia não estava ali apenas para cumprir uma ação judicial, mas para tentar reprimir um movimento legítimo da sociedade civil. Mais uma vez entra em pauta o tema da desmilitarização da polícia. Este vídeo contém imagens de como se deu a ação dos policiais após a retirada dos ocupantes da área interna do cais. Com imagens de Ernesto de Carvalho, Juliano Dornelles, Marcelo Pedroso e Pedro Severien, o vídeo “Braço Armado das Empreiteiras” complementa as informações que já haviam sido trazidas sobre a manhã deste dia em vídeo de postagem anterior aqui no Mídia Capoeira.

Violência, censura e desrespeito aos direitos humanos na desocupação do #OcupeEstelita

No dia do segundo jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Governo do Estado tentou se utilizar da atenção das pessoas para o futebol e realizou a retirada das pessoas que ocupavam a área do Cais José Estelita. Mais de 20 dias depois da ocupação, os desrespeitos à legislação urbanística do Projeto Novo Recife já são de conhecimento público. O Ministério Público Federal já se posicionou contra a operação (http://www.prpe.mpf.mp.br/internet/Ascom/Noticias/2014/Nota-de-repudio-Reintegracao-de-posse-Cais-Jose-Estelita), assim como a imprensa nacional começa a denunciar (http://blogdojuca.uol.com.br/2014/06/o-novo-recife-e-o-movimento-ocupeestelita/). Assistam às cenas chocantes do vídeo gravado, editado e divulgado pelo movimento #OcupeEstelita

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM RELAÇÃO AO CAIS JOSÉ ESTELITA

Ministério Público Federal é autor de ações para impedir que sejam cometidas irregularidades pelo projeto Novo Recife

Ref. Ação Civil Pública n.º 0001291-34.2013.4.05.8300

Autor: Ministério Público Federal.

Réus : Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico – IPHAN e outros.

O Ministério Público Federal, após a devida instrução por meio de inquérito civil1 instaurado na Procuradoria da República em Pernambuco, ajuizou ação civil pública em 06 fevereiro de 2013, através da Procuradora da República Mona Lisa Ismail, com a finalidade de assegurar a proteção e preservação do patrimônio ferroviário, cultural e histórico, requerendo:

(i) a condenação do IPHAN para estipular diretrizes de uso e ocupação do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no Cais José Estelita, para preservação da memória ferroviária e visibilidade e ambiência dos monumentos tombados na área vizinha dos bairros de São José e Santo Antônio, conforme Parecer Técnico, elaborado na Superintendência do órgão em Pernambuco em 17.12.2010, e aprovar qualquer projeto – inclusive, o “Novo Recife” – de edificação no local, com base nas diretrizes a serem estipuladas por sua área técnica;

(ii) a declaração de nulidade da decisão de aprovação do Projeto Novo Recife pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano do Município do Recife, datada de 28.12.2012, devido a não submissão do projeto à análise e aprovação do IPHAN, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), além da não apresentação dos estudos exigidos; e a proibição do município de aprovar qualquer projeto – inclusive, o “Novo Recife” – para edificação no imóvel, sem que tal projeto tenha sido submetido a parecer dos mencionados órgãos, assim como sem a realização dos estudos de impacto ambiental e de vizinhança;

(iii) a condenação do Consórcio Novo Recife Empreendimentos Ltda. na obrigação de não edificar o empreendimento, sem que o projeto tenha sido aprovado pelos órgãos acima e a desfazer qualquer obra executada irregularmente no local durante o curso da ação.

Em 26 de fevereiro de 2013, o MPF, por meio das Procuradoras da República Mona Lisa Ismail e Carolina Furtado, apresentou pedido de aditamento à petição inicial da ACP formulado em face da União, para que seja declarada a nulidade do leilão que resultou na aquisição da área do Pátio Ferroviário das Cinco Pontas pela Novo Recife Empreendimentos Ltda., por ofensa ao art. 9º da Lei nº 11.483/2007, que atribuiu ao IPHAN a obrigação de receber e administrar os bens de valor histórico, artístico ou cultural oriundos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), como o Pátio Ferroviário das Cinco Pontas, localizado no Cais José Estelita.

No mesmo dia 26 de fevereiro de 2013, após a realização de audiência de justificação para oitiva dos técnicos das partes em litígio, o Juiz Federal da 21º Vara Federal, em exercício na 12ª Vara Federal, determinou, dentre outras medidas, a proibição do Consórcio Novo Recife de executar qualquer construção ou demolição no local e a suspensão da decisão de aprovação do projeto pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano, em razão da ausência de prévia manifestação do IPHAN, da ANTT e do DNIT.

A decisão foi suspensa em parte pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tendo o tribunal autorizado a continuidade do processo de licenciamento, com a ressalva de que o empreendimento, embora aprovado pelo CDU, somente seria executado após todos os estudos e trâmites legais necessários e se aprovado pelo DNIT e pela ANTT, consignando que “a depender do teor de suas manifestações, poderá inviabilizar ou não a concessão do licenciamento da própria construção do empreendimento” (processo nº 0001782-12.2013.4.05.0000, AGTR131347-PE).

Mesmo assim, no dia 21 de maio de 2014, obras de demolição dos antigos armazéns do açúcar do extinto Pátio Ferroviário foram iniciadas pelo Consórcio Novo Recife, com base em alvará expedido pela Prefeitura do Recife, sem o conhecimento dos órgãos federais acima, do MPF e da própria Justiça Federal. Devendo-se registrar que conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, constitui crime ambiental punido com pena de detenção, de um a três anos, e multa, previsto no art. 67 da Lei nº 9.605/98.

Um ativista que passava no local na noite do mesmo dia 21 de maio de 2014 constatou o início da demolição e partir dai mobilizou outros manifestantes para impedir o ato, os quais permanecem no imóvel até presente data, em protesto, como é de conhecimento notório. No dia seguinte, em 22 de maio de 2014, o Juiz Federal Francisco Antônio de Barros e Silva Neto reconheceu a ilegalidade da demolição e, a pedido do MPF, suspendeu imediatamente qualquer demolição/construção no local, tendo o IPHAN, no mesmo dia, também embargado a obra.

Além da ação civil pública do MPF, existem três ações populares e uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual tratando de questões específicas de direito urbanístico e referentes à legislação municipal, em especial, a ausência de parcelamento prévio da área onde será construído o empreendimento, com mais de 100.000 m2, para sua integração à cidade. E ausência de submissão do projeto à FUNDARPE, que emitiu parecer em 19 de dezembro de 2012, ou seja, dias antes da aprovação do projeto pelo CDU, indicando a necessidade de preservação da fachada Sul (voltada para o Cais) dos armazéns do açúcar – exatamente aqueles onde a demolição foi iniciada – além de outras restrições para a preservação dos bens remanescentes da memória ferroviária existentes no local.

Não obstante as ações judiciais em curso, nada impede que qualquer das partes em litígio reveja os atos praticados, podendo, portanto, a Administração Pública anular os atos administrativos com vícios reconhecidos, dos quais não decorrerão quaisquer efeitos, enquanto não houver sentença definitiva, o que inclui, no caso, o ato de aprovação do projeto Novo Recife pelo CDU.

Salutar, portanto, a abertura do diálogo inciada pelo município do Recife, com o fim de rediscutir o projeto Novo Recife, visando a desocupação pacífica do imóvel pelos manifestantes. Salientando-se que o convite ao Prefeito do Recife para participar direta e pessoalmente das negociações foi inicialmente formulado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual por meio de ofício expedido no dia 30 de maio de 2014, assinado pelas Procuradoras da República Carolina Furtado e Mona Lisa Ismail e pelos Promotores de Justiça Maxwell Lucena Vignoli e Ricardo Coelho, após deliberação na segunda reunião realizada, na sede do MPPE, no dia 28/05/2014, com as partes envolvidas no intuito de intermediar as negociações para a desocupação. O Prefeito, não só aderiu ao convite, como ampliou o debate, incluindo a participação de outros atores da sociedade.

Todavia, cumpre esclarecer que o redesenho do projeto deverá seguir as orientações e restrições do DNIT e da ANTT, a fim de assegurar o funcionamento com segurança da linha férrea contígua à área do empreendimento, sem riscos para os transeuntes e pessoas em geral; bem como do corpo técnico do IPHAN/PE e da FUNDARPE para garantia da preservação da memória ferroviária e visibilidade dos monumentos tombados em nível federal na área de entorno do Cais José Estelita, o que implica necessariamente redução significativa da altura das torres do empreendimento, dentre outras adaptações.

O patrimônio histórico, cultural e ferroviário constituem os bens tutelados na Ação Civil Pública ajuizada perante a Justiça Federal, em relação aos quais o Ministério Público Federal não pode transigir, sob pena de ofensa aos ditames da lei e da justiça.

Da Assessoria de Comunicação do MPF

A imprensa classe média

Érico Andrade (prof. UFPE, doutor filosofia pela Sorbonne e membro dos direitos urbanos) ericoandrade@gmail.com

Multidão foi estimada entre 5.000 e 10.000 pessoas no 1º de junho, forçando imprensa a sair do silêncio

É estranha a omissão dos jornais no que diz respeito à divulgação de um dos maiores movimentos da história da cidade. Várias pessoas ocupando o cais Estelita, milhares de pessoas participando das atividades culturais, realizadas pelos Direitos Urbanos em parceria com outros atores políticos, como o Som da Rural e o movimento Ocupe Estelita, e a suspensão de um projeto retrógrado para a cidade durante esses dois últimos anos, não podem ser negligenciados. A imprensa não precisa ser contra o Novo Recife (afinal não podemos esquecer de que o JC faz parte do grupo de JCPM responsável por várias construções irregulares), nem precisa ser imparcial. Ela só não pode ser indiferente.

Quando trata com indiferença o pleito por participação popular nas decisões da cidade, presentes tanto nas redes sociais quanto no movimento Ocupe Estelita, a imprensa assume que a liberdade de expressão é facultada apenas para mostrar um lado da história. Ela é livre apenas para ser unilateral. A liberdade da imprensa passa a ser uma forma de ditar um único discurso na esperança, nefasta, de expressar a opinião pública sem que o público se manifeste quanto à sua própria opinião.

Quando constrangida pela força notável das manifestações a imprensa continua agindo no sentido contrário à liberdade de expressão. Ela desqualifica, diminui os manifestantes e os reputa como defensores de ruínas e burgueses sem causa. Essa tática é um acinte a qualquer forma de diálogo porque desrespeita o interlocutor. Várias linhas foram gastas para inibir esse ataque gratuito e arbitrário. Aqui resumo no seguinte argumento. Caso a luta pelo Estelita se resumisse a um desvario juvenil, não teríamos tido a vitória de barrar a construção de uma catástrofe urbanística cujo despropósito começa pelo nome: Novo Recife, nem muito menos teríamos conseguido suspender o alvará de demolição dos armazéns. Mesmo com toda força do capital imobiliário conseguimos essas vitórias.

Para a imprensa é preciso dizer que queremos mais do que a suspensão do Novo Recife sem deixar de dizer, contudo, que já somos vitoriosos porque a especulação imobiliária e o desrespeito ao planejamento urbano, bem como o desrespeito às leis que regem a cidade começam a ser combatidas. As armas dos Direitos Urbanos são, sabemos: as leis, a consistência dos argumentos sólidos e técnicos e, principalmente, a participação de milhares de pessoas que se encarregam de publicizar o direito ao contraditório que a imprensa se nega a mostrar.

É preciso dizer ainda que nos acusar de burgueses é uma tentativa sorrateira de condenar a classe média ao papel de classe média que acha que a política se resume ao combate à corrupção, que dá credibilidade aos meios de comunicação sem saber o poder do capital que está por trás deles, que acredita na dicotomia progresso com destruição ou estagnação e que, por fim, acredita que só se faz bem ao Recife quando se pensa em ganhar seu próprio dinheiro. O que mais choca os que criticam os Direitos Urbanos é saber que somos a classe média que se recusa a ser esse protótipo de classe média com os pés fincados em Miami. Sabemos que ninguém tem culpa de ser classe média, mas deveria ter culpa por não lutar para que todos pudessem desfrutar dos benefícios materiais de ser classe média. Somos a classe média que não foge à luta. Por isso, somos todos e todas Coque (R)existe, Salve o Caiçara, Removidos da Copa e OcupeEstelita.

Assista vídeo do jornalista dinamarquês que desistiu de cobrir o Mundial no Brasil

 

Uma das maiores polêmicas da internet brasileira em 2014 foi causada pelo jornalista dinamarquês Mikkel Keldorf Jensen. Ele anunciou sua desistência de cobrir a Copa do Mundo em um texto que circulou internacionalmente, explicando que fez isso por conta dos problemas que encontrou no país às vésperas do evento. Alguns desses problemas são semelhantes aos que o Mídia Capoeira vem retratando em Pernambuco.

Agora, ele mandou uma mensagem para esse blog dizendo que está lançando o seu vídeo: The price of World Cup (O preço da Copa do Mundo). Estamos em contato com Mikkel Keldorf Jensen e em breve lançaremos uma entrevista com o jornalista dinamarquês, mas vale a pena assistir o vídeo, que se passa basicamente entre Fortaleza e Rio de Janeiro.

Assistam e digam o que acharam! São pouco menos de 30 minutos. Particularmente, o autor deste blog considera que nas duas cidades os absurdos são graves, mas os movimentos sociais conseguiram se organizar e em Pernambuco há situações ainda mais silenciadas e no mínimo tão graves quanto as que o jornalista dinamarquês divulga no vídeo.

Esse foi na verdade o motivo da criação do Mídia Capoeira, mostrar que no subúrbio recifense as violações de direitos estão massacrando a população, inclusive nas obras relacionadas à Copa do Mundo. E também gerar um pouco mais de segurança, já que me considerava (como Mikkel Keldorf) um alvo fácil para os gestores que não querem ver divulgado os absurdos que cometeram.